PETI – Pensando na luta contra o trabalho infantil, o governo federal e várias outras instituições criaram mecanismos para acabar de vez com este problema e garantir todos os direitos que envolvem as crianças e os adolescentes.

Um dos projetos mais conhecidos no Brasil é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, que trabalha para ampliar as políticas públicas e assistências sociais para melhorar a qualidade de vida e os direitos das crianças e jovens.

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Continue conosco neste artigo que vamos explicar melhor como este programa funciona, quais os mecanismos buscados para dar mais qualidade a vida de todas as crianças e adolescentes do Brasil e todo o seu desenvolvimento.

O que é PETI 2019

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil está em nível nacional e sempre busca atender famílias de modo setorial, incluindo cada vez mais pessoas que necessitam desse tipo de sistema. O projeto está dentro da Política Nacional de Assistência Social e que abrange:

  • A política de transferência de renda;
  • Um trabalho em conjunto com as famílias;
  • Oferecer serviços socioeducativos para os jovens que se encontram em situação de risco e de trabalho infantil.
O que é PETI 2019

O que é

Quem tem Direito ao PETI 2019

Pode participar do PETI os grupos familiares que possuem filhos com menos de 16 anos de idade em situação de trabalho infantil e renda mensal maior que R$ 170,00.

Além disso, é preciso que as famílias estejam inscritas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É preciso ainda garantia que as crianças irão a escola e compareçam às ações socioeducativas promovidas pelo programa, com no mínimo 85% de frequência.

Por fim, é necessário que todas as crianças sejam tiradas de atividades de exploração.

Como Funciona o PETI 2019

A primeira ação do programa é encontrar e identificar as crianças e adolescentes que se encontram em alto risco social e no trabalho infantil.

Essa ação acontece com a rede de vigilância socioassistencial de diagnóstico de regiões e municípios que tem um maior número de casos e de crianças integradas em famílias pobres ou extremamente pobres.

Como funciona o PETI 2019

Como funciona

Isso acontece com equipes técnicas que analisando essas regiões e municípios, que identificam as famílias em que possuem crianças e adolescentes vivenciando o trabalho infantil. Essas equipes são formadas por assistentes sociais, pessoas especializadas no tema e que normalmente atuam em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Esse trabalho também envolve a própria sociedade, conselhos tutelares, agentes públicos, professores, profissionais da saúde, dentre vários outros. No momento que o agente identifica o trabalho infantil – que também abrange o trabalho infantil doméstico – ele imediatamente faz um registro da família em que essa criança se encontra no Cadastro Único e informando os órgãos competentes.

Contrapartidas

Depois de identificar o trabalho infantil, cadastrar a criança e outros procedimentos, a família poderá receber uma bolsa de transferência de renda para auxiliar aquela família e retirar a criança do trabalho infantil de forma imediata.

Esse auxilio exige que a família também cumpra alguns compromissos como:

  • A criança ou adolescente ter uma frequência regular na escola;
  • Que a criança ou jovem se afaste completamente do trabalho infantil até os 16 anos de idade;
  • Que família participe mais de projetos e programas ligados a socio-educação para desenvolvimento dessas crianças.

A família deve estar atenta as oportunidades de emprego e melhorias salariais para os pais ou responsáveis dessas crianças.

Valor do PETI 2019

  • Para famílias que se encontram na área urbana ou rural com menos de 250 mil habitantes, o valor é de R$ 25,00 por criança.
  • Para área urbana de cidades com mais de 250 mil habitantes, capitais e regiões metropolitanas o valor é de R$ 40,00 por criança.

Como Sacar

Após o cadastro e aprovação da família a participar do programa, o valor é depositado todo mês e o responsável ou pais da criança pode fazer o saque pelo cartão cidadão, em que será emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e entregue aos responsáveis.

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