O que é Bolsa Família?

O programa Bolsa Família é um programa intersetorial que envolve a saúde, educação e desenvolvimento social. Trata-se de um programa federal de transferência de renda, criado em 2004 através da lei 10.836 de 9 de janeiro de 2004.

É considerado o maior e mais bem sucedido programa de distribuição de rendado mundo, e beneficia hoje 14,1 milhões de famílias carentes (dados de 2019)

Objetivos do programa

Segundo o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família foi criado com os seguintes objetivos:

  • Identificar as famílias pobres e extremamente pobres, e dar a elas acesso aos serviços de saúde através do acompanhamento integral na atenção básica.
  • Incentivar a inclusão escolar de crianças e jovens de baixa renda;
  • Reduzir a vulnerabilidade através do acesso à assistência Social

Quem pode se inscrever no programa

Tem direito ao benefício as famílias em situação de pobreza e ou de extrema pobreza, de acordo com as seguintes faixas de renda:

  • Famílias em situação de extrema pobreza: Famílias que a renda mensal média, por pessoa, seja entre 0 e R$ 89,00. Para fazer o cálculo da média, deve-se incluir todos os membros do grupo familiar, até as crianças;
  • Famílias em situação de pobreza: São aquelas famílias em que a renda mensal média por pessoa esteja acima de R$ 89,01 e abaixo de R$ 178,00.

Para receber o benefício, além da renda familiar, as famílias precisam se comprometer a cumprir as regras do programa. Ou seja, para não ter seu benefício bloqueado ou cancelado, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Se a família tiver crianças entre 6 e 15 anos de idade, é necessário que as crianças estejam matriculadas na escola, e que mantenham frequência acima de 85%;
  • Se a família tiver jovens com idade entre 16 e 17 anos, é necessário que estes também estejam matriculados na escola, e que mantenham frequência acima de 75%;
  • Se a família tiver crianças com até 7 anos de idade, é preciso manter a carteirinha de vacinação em dia, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde – basta consultar a unidade de saúde mais próxima;
  • Se o grupo familiar tiver alguma gestante cadastrada, essa precisa fazer todas as consultas do calendário do pré-natal pelo SUS.
  • Mães que estejam amamentando precisam participar das atividades educativas do Ministério da saúde sobre o Aleitamento Materno.

Quais os tipos de benefícios pagos e qual o valor de cada um?

O valor total do benefício vai variar de acordo com a composição da família e com a renda familiar. Isso porque o valor final é a composição de vários benefícios.

Confira abaixo quais são os benefícios pagos, suas regras e qual o valor pago em cada caso:

  • Benefício básico: É um benefício pago apenas para famílias que não tenham em sua composição crianças, adolescentes, jovens, gestantes ou nutrizes. O valor pago para o beneficio básico é de R$ 89,00;
  • Benefício variável: é o benefício pago para famílias que possuam em sua composição crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes. Cada família pode acumular até 5 benefícios variáveis. Ele é subdividido nos seguintes casos:
    • Benefício variável a gestantes (BVG): Pago para cada gestante cadastrada no grupo familiar. O valor mensal é de R$ 42,00;
    • Benefício variável nutriz (BVN): Pago para famílias com criaças com idade entre 0 e 6 meses de idade. O valor mensal é de R$ 42,00 por criança;
    • Benefício variável vinculado ao Jovem (BVJ): é concedido a todas as famílias que tenham adolescentes com idade de 16 ou 17 anos de idade. Cada família pode receber até 2 BVJs, e o valor mensal é de R$ 45,00 por BVJ;
    • Benefício para superação da extrema pobreza (BSG): É pago pra todas as famílias que, mesmo recebendo os outros benefícios do bolsa família, continuam com renda mensal média abaixo de R$ 89,00. O valor desse benefício varia de 0 a R$ 89,00, dependendo do quanto for necessário para superar a faixa da extrema pobreza.

Como participar

Para participar do programa, é necessário que a família realize a inscrição no Cadastro Único de benefício social do Governo Federal. Essa inscrição pode ser feita no CRAS da sua cidade.

Após se inscrever, seus dados serão analisados, e se o Ministério da Cidadania chegar a conclusão de que você se encaixa nos requisitos, você ganhará o cartão para efetuar os saques.

Documentos necessários:

Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos no CRAS:

Documentos obrigatórios para o responsável da família

  • Documento de identidade com foto
  • CPF
  • Título de eleitor

São dispensados de apresentar o título de eleitor as famílias indígenas e quilombolas.

Documentos obrigatórios para os demais integrantes da família

  • Documento de identidade com foto
  • CPF
  • Certidão de nascimento (se não tiver ainda documento de identidade)

Documentos que não são obrigatórios, mas ajudam no cadastro

  • Comprovante de endereço (conta de luz preferencialmente);
  • Comprovante de matrícula de crianças e jovens
  • Carteira de trabalho (de todos os membros que tiver)

O que fazer se não tenho os documentos obrigatórios?

Nesses casos, o assistente social vai explicar como fazer os documentos necessários. A primeira via da certidão de nascimento, por exemplo, é grátis para todas as famílias de baixa renda.

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