O benefício Loas, conhecido como Benefício da Prestação Continuada é uma lei orgânica de Assistência Social que tem o objetivo de ajudar pessoas que que tem algum tipo de deficiência e também para idosos que tem mais de 65 anos de idade e que estão em situação muito vulnerável.

Essas pessoas têm direito a receber o benefício se estiver uma renda igual ou menor que ¼ do salário mínimo para cada membro da família. Esse programa foi criado pelo órgão da Previdência Social do governo federal.

LOAS 2019

benefício de prestação continuada – LOAS 2019

O projeto visa auxiliar pessoas que não têm condições próprias de se sustentarem sozinhas, então o cidadão que não contribuiu para o INSS também pode ter direito a receber o Loas. O benefício não inclui 13º salário e caso o beneficiário faleça, o benefício é cancelado.

Acompanhe o nosso artigo e tire todas as suas dúvidas quanto ao programa, como participar e outras informações necessárias para ajudar as famílias que precisam muito desse auxílio.


Quem tem direito ao Loas

Veja como fazer para receber o Loas e quem tem direito a esse benefício tão necessário para uma parte da população brasileira:

  • Possuir mais de 65 anos de idade;
  • Ter uma renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo atual;
  • Possuir algum tipo de deficiência (sensorial, mental, intelectual ou física).

A renda de todos os membros da família deve ser somado e ser igual ou menor a 25% do salário mínimo. Os idosos que entrarem com o pedido para receber o auxílio não pode ter uma aposentadoria, nem pensão ou qualquer outro benefício advindo da Previdência Social.

Caso precise de mais informações sobre o programa entre em contato com a Previdência Social ou vá até uma agência do INSS mais próxima de você.


Como receber Loas

Para receber o benefício Loas o cidadão precisa ir até uma agência do INSS e levar todos os documentos necessários para requerer, como:

  • Identidade oficial com foto;
  • CPF;
  • Documentos dos outros membros da família;
  • Uma perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se for o caso);
  • Preencher o requerimento (clique aqui) e levá-lo até a agência do INSS.

O beneficiário deve atualizar seus dados de dois em dois anos para conferência da Previdência Social. Caso a família não apresente mais os pré-requisitos o benefício pode ser cancelado a qualquer momento.


Recadastramento Loas

Como dito anteriormente, o responsável pela família deve atualizar o seu cadastro de dois em dois anos em uma agência do INSS para manter o recebimento do seu benefício ativo.

Cada família pode ter mais de um membro recebendo o benefício, desde que não ultrapasse a renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente.

Recadastramento LOAS

Recadastramento

  • Confira também sobre o BPC.

Como Consultar Benefício Loas

O cidadão que quiser consultar o seu benefício, aprovação ou não, pode entrar no site oficial da Previdência Social clicando aqui. É possível também ir até uma agência do INSS ou ligar para a central de atendimento no número 135.

Como consultar o LOAS

Como consultar


Lei do Loas

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) existe desde 1993 e já beneficiou milhares de cidadãos brasileiros maiores de 65 anos e deficientes que não tinham condições de sustento próprio.

A Lei sempre recebe emendas e melhorias para aperfeiçoar o benefício e continuar ajudando as pessoas necessitadas.

Lei do LOAS

Lei do LOAS


LOAS definitivo

Muitas pessoas têm dúvida sobre o pagamento do LOAS ser definitivo ou não. Por isso, é importante ressaltar que o LOAS não é definitivo.

O benefício é pago para idosos acima de 65 anos  ou deficiente. Além de ter um desses dois requisitos, você ainda tem que provar a chamada “miserabilidade”. Ou seja, você precisa ser uma pessoa com hipossuficiência financeira segundo os critérios da legislação do LOAS, que hoje é de ¼ de salário mínimo pela lei. Essa renda considera a média da renda familiar das pessoas que moram na sua casa.

A qualquer momento, o benefício poderá ser cortado, caso o agente social ou previdenciário entenda que você não se enquadre mais nas regras do benefício (por exemplo, se sua renda familiar subiu).

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