Com vista a melhorar as condições habitacionais dos brasileiros, o Governo Federal criou o Cartão Reforma 2019 – Não deixe de saber o que é este cartão, quem tem direito a ele e quais são os seus valores e validade, já nos próximos tópicos deste post.

Cartão Reforma

Cartão Reforma

O que é Cartão Reforma 2019

Criado pelo Governo Federal por meio da lei N°13.439, de 27 de Abril de 2017, o cartão reforma representa um programa e benefício que pretende ajudar as famílias de baixa renda a realizarem uma reforma/ampliação ou até concluir a obra da sua casa.

Por meio deste cartão, o programa oferece para os cidadãos que cumprem com as condições que definem quem tem direito ao cartão reforma, um financiamento para a aquisição dos matérias necessários para a obra.

 

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Quem tem direito ao cartão Reforma

Dentre as condições que dão direito ao financiamento disponibilizado aos integrantes do programa Cartão Reforma 2018, está a renda familiar mensal, que não pode ultrapassar os R$ 2.811 – Confira outras condições que deverão ser observadas para o merecimento dos benefícios deste programa:

  • Ser Maior de 18 anos;
  • Ter a residência que se pretende reformar num dentro da área definida pelo município;
  • Ter um celular ou Telefone para contato;
  • Estar a morar na casa ou apartamento que se beneficiará de reforma;
  • Ter a casa ou apartamento devidamente regularizada ou passiva de regularização.
Serviços oferecidos pelo Cartão Reforma

Serviços oferecidos pelo Cartão Reforma

Quem Não tem direito ao Cartão Reforma

Não poderão solicitar o cartão do benefício os cidadãos inscritos no programa social que:

  • habitem imóveis alugados ou cedidos por outra pessoa;
  • Imóveis cujo uso seja exclusivamente comercial
  • Imóveis cuja construção seja de precariedade extrema;
  • imóveis que estejam em conflito fundiário;
  • Imóveis que não possam ser regularizados (por exemplo, localizados em área de risco).
Quem não pode receber o cartão reforma

Quem não pode receber o cartão reforma

 

Valores do Cartão Reforma

Para uma distribuição correta dos valores do cartão reforma, a portaria interministerial N° 487 tem definidos os valores que deverão ser passados em cada tipo de reforma/ampliação ou conclusão da obra.

Confira a tabela com os valores do cartão reforma disponibilizados a obra de acordo com o tipo de serviço, logo abaixo:

Valor Fornecido Tipo de Serviço
R$ 1.645,66 Quando não houver um esgotamento sanitário
R$ 8.048,18 Quando houver um adensamento excessivo, ou seja, quando o número médio de moradores que compõem a família por dormitório for maior que 3
R$ 5.009,84 Quando houver inexistência de banheiro ou sanitário de uso exclusivo
R$ 4.594,59 Caso haja inadequação da cobertura
R$ 7.000,21 Em caso de obras que envolvam a conclusão da unidade habitacional (finalização de instalações elétricas e hidrossanitárias; instalação de piso e esquadrias; adaptação da residência para acessibilidade; criação de forro e reforma da cobertura; e execução de revestimentos internos ou externos)

Validade do Cartão

O prazo total de utilização do cartão reforma é de 12 meses, porém as parcelas do valor que é direito de cada beneficiário deste programa, tem um prazo de 90 dias para ser aplicado na obra.

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