CadÚnico – ou Cadastro Único para Programas Sociais – é um sistema que contém informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda agrupadas em um só lugar. São famílias de baixa renda aquelas que possuem meio salário mínimo mensal por pessoa integrante da mesma ou aquelas em que a renda total mensal é de até três salários mínimos. São essas as famílias que vivem em estado de pobreza ou extrema pobreza e precisam do auxílio do governo para conseguirem suprir algumas necessidades, preferencialmente, as básicas. Através do CadÚnico, essas famílias então, tem a possibilidade de ingressarem em programas sociais promovidos pelo Governo Federal.

O CadÚnico é a ferramenta que fornece dados sobre cada membro da família, sobre sua renda, do estado da casa em que a família reside, do acesso a serviços sociais básicos,  e mais uma porção de informações para o Governo Federal.

Através desses dados obtidos pelo CadÚnico, o Governo Federal estuda os perfis das famílias cadastradas e dependendo da situação de pobreza das famílias, pode criar ou reformular as leis e regras desses programas sociais para atender melhor a suas necessidades. Programas sociais como o Bolsa Família utilizam informação retirada diretamente do sistema, cadastrado pelas famílias que desejam participar de algum programa social específico.

CADÚNICO

Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico


Como funciona o CADÚNICO – Cadastro Único

Quem comanda e dirige o CadÚnico é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Quem deseja se tornar beneficiário dos programas oferecidos pelo Governo Federal deve, obrigatoriamente, realizar um cadastro no CadÚnico. Isso se faz necessário, pois é a partir dos dados fornecidos ao CadÚnico que o Governo Federal consegue selecionar quais famílias necessitam serem atendidas de imediato, quais medidas devem ser tomadas para retirar famílias do estado de extrema pobreza, o índice de pobreza em que o país se encontra, além de outros fatores.

O CadÚnico é a foma em que as famílias cadastram seus dados para ingressar em uma série de benefícios sociais, tais como:

Para ter direito a algum desses benefícios, como o ID Jovem, é preciso possuir o número do NIS, o qual é gerado após a inclusão da família no cadastro.

O NIS – Número de Inscrição Social é individual para cada integrante. Por isso, é preciso realizar a solicitação do mesmo para o gestor municipal após o cadastramento.

A prefeitura do município é responsável pelo cadastramento de pessoas no CadÚnico. No entanto, essa pode ser feita de duas formas:

  • Através de visitas de profissionais;
  • Ou através da ida do responsável familiar até a prefeitura.

No entanto, a forma mais adequada é através de visitas, pois assim os profissionais conseguem ficar a parte da real situação em que a família se encontra e encaminharem ao cadastro somente aquelas que realmente precisam do auxílio dos programas do Governo Federal.


Quem Pode Fazer o Cadastro Único

Nem todas as famílias tem o direito de realizar o cadastro no CadÚnico. As famílias que podem fazer a inscrição são as seguintes:

  • Que ganham até três salários mínimos somando todos os integrantes familiares;
  • Que ganham até meio salário mínimo per capita.

Ou seja, as famílias que se encontram em situação de baixa renda.

É possível que haja a inclusão de grupos familiares que não se encaixam nesses critérios para fins específicos de municípios, estados e federação.

Caso uma família esteja dentro dos critérios para realizar a inscrição, é preciso ter os documentos em mãos e responder um questionário com perguntas sobre as seguintes coisas:

  • características do domicílio (número de cômodos, número de quartos, tipo de construção, tipo de pavimentação, tipo de iluminação, tratamento da água, esgoto e lixo);
  • composição familiar (número de membros, existência idosos, deficientes físicos, pessoas em situação de reclusão);
  • despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).
  • identificação e documentação civil de cada membro da família;
  • qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
  • qualificação escolar dos membros da família;
  • rendimentos.

Depois de preencher toda as informações de forma correta, você receberá um comprovante de cadastramento.


Como se Cadastrar no CADÚNICO

Para o cadastramento das famílias de baixa renda, o município decide quais iniciativas serão tomadas. O local de cadastramento pode ser:

  • Sem visita domiciliar;
  • Com visita domiciliar.

Caso os profissionais não visitem a residência de uma família que está interessada e acima de tudo, necessitada em realizar o cadastro no CadÚnico, o responsável familiar deve se encaminhar até a prefeitura de seu município e lá mesmo realizar o cadastro. O responsável familiar deve estar portando alguns documentos de identificação dele e dos outros membros de sua família, documentos como:

  • CPF e Carteira de Identidade de todos os membros da família
  • Certidão de Nascimento/Casamento de todos os membros da família
  • Documentos que comprovem a renda per capita e total da família

É importante lembrar que realizar o CadÚnico não significa tornar-se beneficiário dos programas oferecidos pelo Governo Federal. Após o cadastro, os dados fornecidos pelo responsável familiar para o mesmo são encaminhados para o Governo e passam por uma análise. É a partir dos dados fornecidos ao CadÚnico que o Governo Federal decidirá se a família necessita do auxílio dos programas para melhorar sua condição de vida.

Normalmente o setor do Cadastro Único é vinculado à Secretaria de Assistência Social do seu município, devendo realizar a procura da mesma com a intensão de ter mais informações. Em diferentes situações o atendimento é realizado através do CRAS mais próximo ou então a um setor separado para tratar sobre o CadÚnico e seus benefícios.


Documentação Necessária

Para realizar o Cadastro Único você deve ir até o setor destinado a isso com toda a documentação necessária. Como a gestão é separada e a responsabilidade da prefeitura municipal, os documentos variam de acordo com o município.

No entanto, os documentos que são mais solicitados são os seguintes:

  • Comprovante de Residência: Conta de água, Conta de Energia Elétrica, Conta de Telefone, IPTU, Contrato de Aluguel e Fatura de Cartão de Crédito.
  • Maiores de Idade: CPF, Título de Eleitor, Identidade, Carteira de Trabalho, Contracheque ou Holerite(para quem trabalha fixado), Certidão Negativa do INSS (aposentados e pensionistas) e Certidão de Casamento.
  • Menores de Idade: CPF, Identidade e Certidão de Nascimento

Lembre-se de levar a documentação de todos que residam na casa, pois, se não, seu cadastro não será concluído. Caso você oculte alguma pessoa que resida na casa por qualquer motivo, corre o risco de responder por crime de falsidade ideológica – art. 299 do Código Penal, o qual tem chances de resultar em pena de cinco anos de prisão e multa.


Conclusão sobre o Cadastro Único

O melhor meio encontrado pelo Governo para conhecer e atender as necessidades da família brasileira foi através do Cadastro Único.

O Programa é principalmente direcionado às famílias em condições de pobreza e de extrema pobreza, mas todas as famílias carentes podem utilizar o benefício.

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