BPC: Benefício de Prestação Continuada

Por meio da assistência social, o governo brasileiro tem buscado fornecer amparo aos cidadãos desfavorecidos, usando de ferramentas como o BPC.

Concebido especialmente para fornecer um auxílio financeiro a todos os idosos e deficientes, este é um dos benefícios sociais que mais ajuda os brasileiros.

Não deixe de saber o que, quem tem direito e muitos outros aspetos acerca do BPC, já nos próximos tópicos deste post.

Benefício de Prestação Continuada - BPC

Benefício de Prestação Continuada – BPC

O que é BPC

O Benefício de Prestação Continuada ou simplesmente BPC, é um dos recursos criados pela Lei Orgânica de Assistência social para ajudar os deficientes e idosas que não são capazes de prover o seu sustento.

Este benefício é entregue na forma de um salário mínimo que é pago todos os meses para todos os indivíduos que qualificam para o seu recebimento, ou seja, que tem direito ao BPC.

Benefício de Prestação Continuada – Quem Tem Direito?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, o indivíduo deve estar enquadrado nos requisitos que definem quem é o idoso e deficiente que realmente pode recebê-lo.

Veja quais são os requisitos para ter direito ao BPC, já a seguir:

  • Possuir um registro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter no mínimo 65 anos de idade para receber o benefício na condição de idoso;
  • Apresentar renda familiar per capita (por pessoa) que não ultrapasse ¼ o valor correspondente ao salário mínimo nacional;
  • Comprovar que o indivíduo é portador de limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras que o impedem de trabalhar, no caso do BPC para deficientes.

Salientando apenas que o cadastro no CadÚnico pode ser feito num Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e na Secretária de Assistência social.

BPC LOAS – INSS

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) é oferecido a todos os idosos maiores de 65 anos e deficientes, e mesmo quem não faz nenhuma contribuição no INSS pode sem problema nenhum receber o BPC.

Salientando que o BPC LOAS segue os requisitos do Benefício de Prestação Continuada, sendo que aqui também é necessário ter uma renda familiar por pessoa igual ou menor a ¼ do salário mínimo nacional.

Para solicitar este benefício, o idoso ou deficiente terá que primeiramente realizar o seu agendamento pelo telefone 155 ou pelo site da previdência social via online.

Saiba também como realizar o alistamento militar pela internet.

BPC na Escola

Dirigido pelos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e a Secretaria de Diretos Humanos (SDH), o programa Benefício de Prestação Continuada na escola tem o objetivo de permitir que as crianças e adolescentes na faixa etária dos 0 aos 18 anos, ingressem e continuem a frequentar uma instituição de ensino.

Lembrando que este benefício não impõe somente o auxílio financeiro, havendo também um grupo de acompanhamento que indica ações e atividades que devem ser levadas a cabo para a superação das barreiras que fazem parte do cotidiano das crianças e adolescentes com deficiência.

Salientando que este acompanhamento também é responsável pelo registro dos beneficiários, durante as visitas domiciliares que são realizadas por esta equipa.

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